O papel que você assinou e não levou para casa

200 ienes de diferença no jikyu (valor da hora) viram 384.000 ienes em um ano.

E os únicos papéis que provam qual valor foi combinado são aqueles que você assinou no balcão e não levou para casa.

A conta é simples. Troque pelos seus próprios números:

200 ienes × 8 horas = 1.600 ienes por dia

1.600 × 20 dias = 32.000 ienes por mês

32.000 × 12 meses = 384.000 ienes em um ano

Se a diferença for de 50 ienes, dá 96.000 ienes no ano. Se for de 300, passa de 570.000.

Isso não é uma história de golpe. Na maior parte das vezes não tem má-fé nenhuma: tem pressa, tem balcão cheio, tem tantousha (a pessoa responsável por você na empreiteira) com o telefone tocando, tem três folhas em japonês e uma caneta em cima delas. Você assina, devolve tudo, aperta a mão e vai embora. Seis meses depois, quando aparece a dúvida, a sua memória vale menos que uma folha de papel — e a folha existe, tem nome, tem prazo e tem lei atrás dela.

O papel tem nome

São dois documentos, e é comum virem juntos numa folha só:

労働条件通知書 (roudou jouken tsuuchisho) — o aviso das condições de trabalho. Vem da lei trabalhista japonesa e tem que ser entregue na hora em que o contrato é feito.

就業条件明示書 (shugyou jouken meijisho) — esse é específico de quem trabalha como haken. Vem da lei do trabalho temporário, e a regra é que as condições sejam apresentadas ANTES de você começar no genba. Não no primeiro dia, na hora do almoço. Antes.

Repare em quem carrega a obrigação: é da empresa, não sua. Quando esse assunto vem à tona, você não está pedindo favor nenhum.

O que precisa estar escrito nele

Vale a pena saber o que procurar quando esse papel estiver na sua frente:

• o serviço que você vai fazer (kensa, yousetsu, kumitate, forklift, prensa, o que for)
• o genba: a fábrica e o setor, não só o nome da cidade
• quem manda em você dentro da fábrica: o nome e o cargo de quem dá as ordens no dia a dia
• quando o contrato começa e quando termina, e os dias de trabalho
• horário de entrada e de saída, kyukei, se é nikkin, yakin ou kotai
• o jikyu e como ele é pago
• as regras de zangyou e de trabalho em dia de folga
• onde reclamar: ali estão o nome e o telefone de duas pessoas, uma da empresa que te contratou e outra da fábrica onde você trabalha. Quase ninguém sabe que esses dois telefones estão escritos no papel
• o 抵触日 (teishokubi): a data ligada ao limite de tempo naquele lugar. O limite de haken tem duas contas paralelas de 3 anos, uma por pessoa, no mesmo setor, e outra pela unidade da empresa cliente. Sobre isso escrevemos aqui, em português: https://www.b-staff.jp/pt/guide/haken-3nen
• se o seu contrato é por prazo determinado ou se você é haken de prazo indeterminado
• se é shoukai yotei haken, aquele formato pensado para virar contratação direta depois

E o jikyu escrito ali é o número que vale. O salário mínimo de Aichi está em 1.140 ienes por hora desde 18 de outubro de 2025, e a previsão é subir para 1.195 ienes em 1º de outubro de 2026. Quem tem o papel guardado consegue comparar em trinta segundos. Quem não tem, fica dependendo do que lembra.

O que mudou em abril de 2024

Em 1º de abril de 2024 a lista do que precisa estar escrito ficou maior. Três itens novos, e muita gente com vinte anos de Japão ainda não viu nenhum deles:

• O alcance das mudanças. Antes bastava escrever onde você trabalha e o que você faz hoje. Agora tem que estar escrito também até onde isso pode mudar durante o contrato: quais outros locais e quais outras funções a empresa pode te passar. Aquela conversa de sexta à tarde dizendo que na segunda você vai para outro genba deixou de ser um assunto sem papel: existe um limite escrito desde o começo, e dá para conferir.

• O limite de renovações. Se o contrato tem teto (por exemplo, um número máximo de renovações, ou um total máximo de tempo), isso precisa estar declarado quando o contrato é feito e a cada renovação. E se a empresa criar esse teto depois, ou encurtar um teto que já existia, a regra é explicar o motivo antes.

• Na renovação em que nasce o direito de pedir o contrato por prazo indeterminado — o muki tenkan, que aparece quando os contratos por prazo determinado com o mesmo empregador passam de 5 anos somados — a empresa precisa avisar que aquele direito existe e quais serão as condições depois da conversão. Vale lembrar: muki tenkan não é virar seishain, é o contrato deixar de ter data de fim. Explicamos com calma aqui, também em português: https://www.b-staff.jp/pt/guide/muki-tenkan

Esses três itens são novos. Se você renovou contrato depois de abril de 2024 e não viu nada disso, o problema não é a sua leitura de japonês.

Por que a cópia importa mais do que a assinatura

Em frente à máquina de bebidas da sala de descanso, no fim do turno, esse assunto aparece de um jeito que sempre me marca: alguém descobre naquele momento que assinou três folhas de uma vez, em pé, com o tantousha esperando ao lado, e saiu de mãos vazias.

Uma vez foi um homem que já tinha trocado de empreiteira três vezes em cinco anos. Ele queria comparar o adicional do turno da noite de um contrato com o do outro, para entender por que agora recebia menos fazendo o mesmo horário. Nenhuma das três folhas ele tinha em casa. Não dava para comparar coisa nenhuma.

A assinatura serve à empresa. A cópia serve a você. E ela vira necessária justamente nos momentos em que você está mais sem tempo: quando o turno muda, quando o contrato não é renovado, quando aparece dúvida no holerite (contracheque), quando você senta em um balcão público para perguntar alguma coisa. A primeira pergunta que fazem é sempre a mesma: o que está escrito no seu contrato. Sem o papel, sobra memória contra memória.

O que resolve isso, e leva menos de um minuto

Fotografar. Ainda no balcão, antes de sair, foto de cada folha. Leva dez segundos e não depende de você entender o japonês — o celular traduz a foto depois, com calma, em casa.

Pedir por e-mail ou por LINE. A regra é que o documento seja entregue em papel, mas, se o trabalhador preferir, a lei aceita fax, e-mail ou mensagem, desde que dê para imprimir. Ou seja: pedir que mandem o arquivo é um pedido dentro da lei, e o arquivo fica no seu celular para sempre.

Se precisar escrever, essa frase resolve: 就業条件明示書のコピーをお願いします。

E se você já começou e nunca recebeu nada

Acontece bastante. A obrigação de entregar é da empresa, e na maioria das vezes o papel está lá, guardado numa pasta no escritório, e ninguém imprimiu a segunda via. Um pedido direto costuma resolver na mesma semana.

Se mesmo assim não vier, dá para perguntar de graça, sem dizer o nome da empresa e sem sair do trabalho:

Balcão geral de consultas trabalhistas do Aichi Rodokyoku (gratuito) — 052-972-0266. Dias úteis das 9h30 às 17h. Pode ser anônimo, e serve para perguntar o que a empresa é obrigada a entregar antes de você decidir qualquer coisa.

Linha de consulta sobre condições de trabalho (Ministério do Trabalho, gratuita) — 0120-531-403. Atende em português. Dias úteis das 17h às 22h, sábados e feriados das 9h às 21h (no domingo o português não atende).

A Bridge Staff Service fica em Toyota desde 1978, atende Toyota e as cidades vizinhas, e no escritório o Ishibashi fala português — 0565-34-0707, dias úteis das 10h às 17h; o LINE recebe mensagem a qualquer hora.

Uma pergunta objetiva nos comentários ajuda mais do que parece: se você não sabe qual dos dois papéis recebeu, descreve o que estava escrito no topo da folha e a gente ajuda a identificar.

E a pergunta de hoje: você tem hoje, guardado em casa ou no celular, o papel do contrato do genba onde você está agora? Só responder sim ou não.