Salário mínimo de Aichi e como conferir seu valor por hora

A partir de 1º de outubro de 2026, o salário mínimo de Aichi sobe. A previsão é de 1.195 ienes por hora. Hoje são 1.140 ienes, ou seja, uma alta de 55 ienes.

Salário mínimo é o piso que a lei fixa. Nenhuma empresa pode fazer alguém trabalhar por um valor/hora abaixo dele. Vale para seishain, para part-time e para haken — a forma de contratação não muda nada. E mesmo que você tenha dito que concorda ("por esse valor está bom para mim"), a parte do contrato que fica abaixo do piso é nula.

Isso também não depende de nacionalidade nem do seu 在留資格 (zairyu shikaku, situação de permanência). Não existe piso menor para estrangeiro.

Aqui estão o valor atual de Aichi, o valor novo e como conferir se o seu está acima do piso. Pegue o seu holerite (給与明細, kyuyo meisai) antes de continuar. Com o papel na mão fica bem mais rápido.

O piso de Aichi é 1.140 ienes e passa a 1.195 ienes em outubro

O conselho regional de salário mínimo de Aichi (愛知地方最低賃金審議会) recomendou elevar o salário mínimo da província para 1.195 ienes. São 55 ienes a mais que os 1.140 de hoje.

Só que, em 20 de agosto de 2026, isso ainda é uma recomendação (答申, toshin). O valor fica oficial depois de passar o prazo de apresentação de objeções. Se não houver objeção, a previsão é que entre em vigor em 1º de outubro de 2026. O valor confirmado é publicado no site do 愛知労働局 (Aichi Roudoukyoku, a Superintendência Regional do Trabalho de Aichi).

O reajuste anterior foi em 18 de outubro de 2025, quando o valor passou de 1.077 para 1.140 ienes. Os 55 ienes desta vez ficaram 1 iene acima da referência de 54 ienes que o governo nacional havia indicado para Aichi.

No mês em que cai o dia 1º de outubro, o piso muda no meio do caminho. Até 30 de setembro vale um valor, de 1º de outubro em diante vale outro. Confira com atenção o holerite de outubro.

Alguns adicionais não entram na conta do salário mínimo

É aqui que quase todo mundo erra. Dividir o total bruto do holerite pelas horas trabalhadas não dá a resposta certa.

O que se compara com o salário mínimo é o salário básico pago todo mês. Ficam de fora:

• salário pago em caráter extraordinário (auxílio casamento, por exemplo)
• salário pago em períodos maiores que um mês (o bônus, shoyo)
• adicional de hora extra, o zangyou
• adicional de trabalho em dia de folga
• do adicional de yakin, a parte que passa do valor normal da hora
• 精皆勤手当 (seikaikin teate, prêmio de assiduidade), 通勤手当 (tsukin teate, ajuda de transporte) e 家族手当 (kazoku teate, auxílio família)

Somar o zangyou e o tsukin teate e concluir "então eu estou ganhando 1.200 por hora" está errado. A comparação usa só o 基本給 (kihonkyu, salário base) e os adicionais mensais que não estão na lista acima.

Como conferir se você recebe por hora, por dia ou por mês

A forma de comparar indicada pelo Ministério do Trabalho é esta.

Se uma parte do seu salário é por hora e outra parte é mensal, converta cada parte em valor por hora, some as duas e compare o resultado com o piso.

Quem recebe por mês precisa da "média mensal de horas previstas". Ela sai assim:

1. 1Veja a jornada diária prevista no seu contrato ou no 就業規則 (shugyo kisoku, o regulamento da empresa) — exemplo: 8 horas
2. 2Veja quantos dias de trabalho o ano tem — exemplo: 245 dias
3. 38 horas × 245 dias = 1.960 horas
4. 41.960 horas ÷ 12 meses = cerca de 163.3 horas

Nesse exemplo, quem tem salário mensal de 200.000 ienes faz 200.000 ÷ 163.3 = cerca de 1.224 ienes por hora. Está acima de 1.195. O número de dias de trabalho no ano muda de empresa para empresa. Confira o da sua no 就業規則 ou no calendário anual que a empresa entrega.

Quem é haken usa o piso do lugar onde trabalha

No trabalho por haken, o que vale é o salário mínimo da região onde fica o local de trabalho, ou seja, o 派遣先 (hakensaki, a empresa cliente onde você bate ponto). O endereço da empreiteira não conta. O lugar onde você mora também não conta.

Se você trabalha numa fábrica dentro de Aichi, vale o piso de Aichi, mesmo que a empreiteira fique em Gifu ou em Shizuoka. E o contrário também é verdade pela mesma regra: se a empreiteira é daqui de Toyota mas o genba fica em Gifu, o piso é o de Gifu.

Quem trabalha em fábrica precisa olhar também o piso do setor

Alguns setores têm um piso próprio, separado do piso geral da província. Ele se chama 特定（産業別）最低賃金 (tokutei sangyobetsu saitei chingin, salário mínimo por setor). Aichi tem dois.

O 輸送用機械器具製造業 inclui a fabricação de automóveis e de autopeças. Para quem trabalha em Toyota e região, é a linha que mais aparece.

Quando o piso geral e o piso do setor se aplicam ao mesmo tempo, vale o mais alto dos dois. Se em outubro de 2026 o piso geral for para 1.195 ienes, ele passa os dois valores da tabela acima. Mas os pisos setoriais também são revisados por conta própria, então vale conferir de novo naquela época.

Se o valor ficar abaixo do piso, a diferença é salário não pago

O artigo 4, parágrafo 2, da Lei do Salário Mínimo (最低賃金法) diz o seguinte. O contrato de trabalho que fixa salário abaixo do piso é nulo nessa parte. E a parte anulada passa a valer como se tivesse sido combinada no valor do salário mínimo.

Quer dizer que a diferença até o piso é salário não pago, e o pagamento pode ser cobrado em relação ao passado. O prazo de prescrição do direito de cobrar salário é de 5 anos pelo artigo 115 da Lei de Normas Trabalhistas (労働基準法), mas o artigo 143 das disposições transitórias mantém esse prazo em 3 anos por enquanto.

Para o empregador que paga abaixo do piso geral da província, a lei prevê multa de até 500.000 ienes (artigo 40 da Lei do Salário Mínimo).

A ordem para se organizar é esta.

1. 1Junte os holerites e o 労働条件通知書 (roudou joken tsuchisho, a notificação de condições de trabalho) — se possível, de um ano inteiro
2. 2Guarde o que mostra as horas que você trabalhou, como cópia do cartão de ponto (タイムカード, taimu kado) ou a escala de kotai
3. 3Calcule o seu valor por hora com as fórmulas acima
4. 4Procure o 労働基準監督square para orientação, levando os holerites

Se for difícil falar direto com a empresa, você pode ir primeiro à fiscalização, sem avisar ninguém. A orientação é gratuita.

Existem casos em que o piso pode ser reduzido

O artigo 7 da Lei do Salário Mínimo prevê situações em que o piso pode ser reduzido. Pessoa cuja capacidade de trabalho é bastante reduzida em razão de deficiência, pessoa em período de experiência (試の使用期間), pessoa em formação profissional reconhecida (認定職業訓練) e pessoa que exerce tarefas leves, entre outras.

Só que isso vale apenas quando o empregador obteve autorização do superintendente regional do trabalho da província (都道府県労働局長). A empresa não decide isso sozinha. Se alguém explicar que "você está em período de experiência, então pode ficar abaixo do mínimo", sem autorização essa explicação não se sustenta. A porcentagem de redução também é fixada dentro da autorização.

Perguntas frequentes

Não tive aumento e, em outubro, meu valor por hora vai ficar igual ao salário mínimo. Isso é irregular?

Pela Lei do Salário Mínimo, não. Estar no piso ou acima dele é legal. O que aconteceu é que o piso alcançou um valor que antes estava acima dele. Você pode pedir à empresa que explique como pretende tratar os salários daqui para frente. Se a proposta for baixar o valor por hora, aí passa a ser outra questão, a de consentimento e de procedimento.

A empresa diz que "não sabia" do aumento de outubro.

O salário mínimo se aplica mesmo que o empregador não saiba dele. Desconhecimento não livra ninguém de pagar. A diferença continua devida. O primeiro passo é procurar o 労働基準監督署.

A empresa vai ficar sabendo que eu consultei?

A denúncia ao 労働基準監督署 pode ser feita de forma anônima. Você decide na hora se quer ou não dar o seu nome. Diga logo no começo da conversa o que te preocupa. A consulta em si é gratuita e não precisa de agendamento.

Onde pedir ajuda

• 豊田労働基準監督署 監督課 (fiscalização do trabalho de Toyota) Toyota-shi Tokiwa-cho 3-25-2 (〒471-0867) / telefone 0565-35-2323 / atende Toyota-shi e Miyoshi-shi / de segunda a sexta, 8:30–17:15
• 愛知労働局 労働基準部賃金課 (setor de salários da Superintendência de Aichi) Nagoya-shi Naka-ku Sannomaru 2-5-1 / telefone 052-972-0252
• 愛知労働局 総合労働相談コーナー (balcão geral de orientação trabalhista) telefone 052-972-0266 / de segunda a sexta, 9:30–17:00 / gratuito, sem agendamento
• 労働条件相談ほっとライン (linha do Ministério do Trabalho) telefone 0120-811-610 / de segunda a sexta, 17:00–22:00; sábados, domingos e feriados, 9:00–21:00 / gratuito. Em português, o número é 0120-531-403 (de segunda a sábado; no domingo o português não atende).
• あいち労働総合支援フロア 労働相談コーナー (província de Aichi) Nagoya-shi Nakamura-ku Meieki 4-4-38, 17º andar do 愛知県産業労働センター / telefone 052-589-1405 / de segunda a sexta, 9:30–18:00; sábado, 10:00–17:00
• 愛知県 西三河県民事務所 豊田加茂産業労働・山村振興グループ Toyota-shi Motoshiro-cho 4-45 (2º andar do 豊田加茂総合庁舎) / telefone 0565-32-6119 / de segunda a sexta, 9:00–17:00

Se você travou em algum ponto desta página e quer conversar em português antes de ligar para qualquer um desses lugares, fale com a Bridge pelo 0565-34-0707 (de segunda a sexta, das 10:00 às 17:00) e peça para falar com o Ishibashi. O LINE recebe mensagem a qualquer hora.

Decisões individuais sobre imposto e shakai hoken devem ser confirmadas com a receita (税務署), com o 年金事務所 ou com um zeirishi ou sharoushi.