Como o adicional noturno e as horas extras do kotai são calculados

Quem entra em kotai vê no holerite (給与明細, kyuyo meisai) uma lista de nomes que ninguém explica. Uns são obrigação da lei, outros a empreiteira decide sozinha. Sem saber qual é qual, não dá para saber se a conta está certa.

A separação é simples. A Lei de Normas Trabalhistas (Rodo Kijun Ho) obriga o pagamento de uma coisa só: o adicional sobre o salário, o warimashi. Todo o resto — yakin teate, kotai teate, shift teate — é decisão da empresa.

Estas são as linhas que costumam aparecer no seu holerite. Vale a pena reconhecer os kanji, porque o nome muda de empresa para empresa mas os do warimashi são quase sempre estes:

• 深夜割増 (shinya warimashi) — adicional noturno. Obrigatório por lei
• 時間外 (jikangai) — hora extra. Obrigatório por lei
• 休日 (kyujitsu) — trabalho em folga. Obrigatório por lei
• 夜勤手当 (yakin teate) — adicional de turno noturno. Decisão da empresa
• 交替手当 (kotai teate) — adicional de revezamento. Decisão da empresa

Neste texto ficam as taxas que a lei fixa e a conta de cada uma. No fim, um mês inteiro de kotai a ¥1.400 por hora, calculado até o total.

Primeiro, quanto vale uma hora sua

O adicional é sempre uma porcentagem sobre "o valor de uma hora". Descobrir esse valor é o primeiro passo, e é onde muita gente erra.

• No jikyu (salário por hora), o próprio jikyu já é a base
• No salário mensal, divide-se o mensal pela média de horas previstas por mês no ano
• Na diária, divide-se a diária pelas horas previstas de um dia

Sete tipos de pagamento podem ficar de fora dessa base, e só esses sete:

adicional de família, adicional de transporte (tsukin teate), adicional de moradia separada da família, adicional de educação dos filhos, adicional de habitação, pagamentos feitos em caráter extraordinário e pagamentos referentes a períodos maiores que um mês.

Fora esses sete, nada mais sai da base. E o que vale é o conteúdo, não o nome escrito no holerite: um "adicional de família" pago em valor igual para todo mundo, sem olhar quantos dependentes a pessoa tem, não pode ser retirado da base.

Kotai teate e yakin teate não estão entre os sete. Portanto entram na base de cálculo do adicional. Se a sua empresa calcula o noturno só sobre o jikyu e ignora esses adicionais, a base está menor do que deveria.

A tabela das taxas

São as taxas do artigo 37 da Lei de Normas Trabalhistas. A lei diz "no mínimo", então a empresa pode pagar mais — nunca menos.

O adicional noturno não depende de hora extra

É aqui que quase todo mundo se engana. O noturno não é "pago quando faz hora extra". É pago pelo horário, e mais nada.

Trabalhou entre 22h e 5h, tem no mínimo 25% de adicional — mesmo que seja dentro do seu horário normal, mesmo que você saia na hora certa. O turno da tarde do kotai quase sempre cai inteiro dentro dessa faixa.

Um exemplo comum: turno das 16h à 1h, uma hora de intervalo, 8 horas trabalhadas. Das 22h à 1h são 3 horas dentro da faixa noturna.

• Por dia: ¥1.400 × 25% × 3 horas = ¥1.050
• Fazendo 10 dias desse turno no mês: ¥10.500

Isso não é favor da empresa nem bondade do tantousha. É obrigação legal.

Folga legal e as outras folgas não são a mesma coisa

Os 35% valem só quando você trabalha na folga legal (hokutei kyujitsu). A lei manda dar uma folga legal por semana, ou quatro a cada quatro semanas. Só isso.

Numa empresa com dois dias de folga por semana, um deles é a folga legal e o outro não é. Trabalhar no dia que não é folga legal não gera os 35%: gera adicional de hora extra, 25% ou mais.

Qual dos dias é a folga legal está escrito no 就業規則 (shugyo kisoku, o regulamento interno de trabalho). Tem empresa que não escreve. Nesse caso, pergunte ao tantousha e peça a resposta por escrito ou pelo LINE, para ficar registrado.

Passando de 60 horas no mês, vira 50%

Quando a hora extra legal passa de 60 horas em um mês, o que passar tem adicional de 50% ou mais. Empresa pequena e média também está incluída desde 1º de abril de 2023 — não existe mais exceção para empresa pequena.

A contagem tem regra própria. As horas trabalhadas na folga legal não entram nessas 60. As horas trabalhadas nas outras folgas entram.

Havendo acordo entre empresa e trabalhadores, os 25% do aumento podem ser trocados por folga remunerada, o chamado 代替休暇 (daitai kyuka). Se a folga não for tirada, o dinheiro dos 50% tem que ser pago.

Kotai teate e yakin teate estão fora da lei

"交替手当", "夜勤手当", "シフト手当" não aparecem na Lei de Normas Trabalhistas. Quem cria esses adicionais é a empresa, no regulamento interno ou no contrato.

Por isso o valor muda tanto, e por isso tem empreiteira que simplesmente não paga. Ao comparar duas vagas, olhar só o jikyu engana: ¥1.400 com kotai teate pode render mais no fim do mês do que ¥1.500 sem nada.

O ponto a vigiar é quando a empresa usa esse adicional no lugar do noturno. Nesse caso, duas condições precisam estar cumpridas:

1. 1Dentro do adicional, tem que dar para separar qual parte é o warimashi e qual não é
2. 2Esse valor tem que ser igual ou maior que o adicional calculado pela lei

Faltando qualquer uma das duas, a diferença é salário não pago e pode ser cobrada.

Um mês inteiro, calculado

Jikyu de ¥1.400, kotai, nas seguintes condições. Horário previsto de 8 horas por dia, 20 dias no mês. Desses, 10 dias no turno da tarde, com 3 horas na faixa noturna em cada um. Hora extra de 20 horas no mês, nenhuma delas dentro da faixa noturna.

Só o adicional noturno dá ¥10.500 no mês. Em um ano de kotai, ¥126.000. Se no seu holerite não existe nenhuma linha de noturno, pergunte à empresa antes de deixar passar mais um mês.

Perguntas frequentes

No meu holerite só aparece 夜勤手当, com valor fixo. Está certo?

Faça a conta e compare. O mínimo é: horas dentro da faixa das 22h às 5h × valor de uma hora × 0,25. Se o adicional fixo for igual ou maior que isso, está cumprido. Se for menor, a diferença é salário não pago. Guarde a cópia do cartão de ponto e os holerites — com esses dois papéis dá para levar o caso ao Rodo Kijun Kantokusho.

Minha hora extra passou das 22h. É 25% mais 25%, ou seja 50%?

É isso mesmo. O adicional de hora extra e o noturno nascem de motivos diferentes, então se somam. Com jikyu de ¥1.400, a hora fica em ¥2.100. E se naquele mês a hora extra legal já tiver passado de 60 horas, é 50% mais 25%: 75%.

Tirei yukyu. O dia de folga paga entra no adicional noturno?

Não entra. O adicional noturno só nasce quando a pessoa realmente trabalha naquela faixa de horário. O valor pago no dia de yukyu segue o que estiver no regulamento interno: ou o salário médio, ou o salário normal do dia como se tivesse trabalhado o horário previsto. Havendo acordo entre empresa e trabalhadores, pode ser 1/30 do valor-base mensal usado no shakai hoken (o padrão de remuneração mensal da Lei do Seguro-Saúde).

Sou estrangeiro. Reclamar disso pode atrapalhar meu visto?

As taxas desta página valem igual para todo trabalhador no Japão. A Lei de Normas Trabalhistas proíbe tratamento diferente por causa da nacionalidade, e a fiscalização do trabalho atende independentemente da nacionalidade. Cobrar salário que não foi pago é assunto trabalhista, e o Rodo Kijun Kantokusho não é órgão de imigração.

Onde pedir ajuda

• 豊田労働基準監督署 (Toyota Rodo Kijun Kantokusho, fiscalização do trabalho — adicionais e jornada). 豊田市常盤町3-25-2. Telefone 0565-35-2323. Atende Toyota e Miyoshi
• 労働条件相談ほっとライン (linha de consulta sobre condições de trabalho). Telefone 0120-811-610. Dias úteis das 17h às 22h; sábados, domingos e feriados das 9h às 21h. Em português, o número é 0120-531-403 (de segunda a sábado; no domingo o português não atende).
• 愛知労働局 総合労働相談コーナー (balcão geral de consulta trabalhista de Aichi). Telefone 052-972-0266
• 愛知県 西三河県民事務所産業労働課 豊田庁舎 (setor de trabalho da província, sede de Toyota). 豊田市元城町4-45. Telefone 0565-32-6119. Dias úteis das 9h às 17h
• Para dúvidas sobre as regras do haken em si: 愛知労働局 需給調整事業第二課. Telefone 052-685-2555

Leve o cartão de ponto e os holerites. Se você não tem os papéis em mãos, uma anotação sua com os dias e horários trabalhados já ajuda bastante — vale começar a anotar hoje, mesmo que ainda não vá reclamar nada.