Haken ou ukeoi — como identificar sozinho o ukeoi disfarçado

Quem trabalha em fábrica no Japão conhece esta situação: a empresa que paga o seu salário não é a empresa do lugar onde você bate o ponto. Isso acontece basicamente de duas formas — haken (派遣) e ukeoi (請負).

Os nomes são parecidos. A proteção não é. O que separa os dois é um ponto só: se a empresa contratante (発注者, hacchusha — a dona da fábrica, quem encomendou o serviço) pode ou não dar ordens diretamente a você.

Quando o contrato diz 請負, mas na prática quem manda no seu serviço é o pessoal da fábrica, isso é o chamado ukeoi disfarçado (偽装請負, gisou ukeoi). A avaliação não é feita pelo papel: é feita pelo que acontece todo dia no genba. Este texto é para você conseguir enxergar isso sozinho.

A diferença está em quem dá as ordens

No haken, você assina o contrato de trabalho com a empreiteira (派遣元, haken-moto). Depois disso, trabalha recebendo ordens da fábrica que te recebeu (派遣先, haken-saki). Aqui, a fábrica dar ordem direta a você é uma forma que a lei reconhece.

No ukeoi é diferente. A empresa do ukeoi (請負会社) assume o serviço inteiro. Quem dá ordens a quem trabalha é a própria empresa do ukeoi. A empresa contratante só encomenda o serviço à empresa do ukeoi — não a você.

Sobre os 3 anos do haken existem duas contas diferentes. Uma é o limite de 3 anos por estabelecimento da empresa que recebe (art. 40-2 da Lei do Haken). Esse prazo pode ser prorrogado, no limite de mais 3 anos, se for ouvida a opinião do sindicato que representa a maioria dos trabalhadores, ou de quem faça esse papel. A outra é que, mesmo com a prorrogação, a mesma pessoa não pode ser recebida por mais de 3 anos dentro da mesma unidade organizacional, como uma seção (art. 40-3). Quem tem contrato por prazo indeterminado com a empreiteira (無期雇用) fica fora do limite por estabelecimento.

O que vale é a realidade, não o contrato

O critério que separa as duas coisas está numa portaria do governo: 「労働者派遣事業と請負により行われる事業との区分に関する基準」, conhecida como 37号告示 (37-go kokuji, portaria nº 37).

A portaria levanta duas colunas. A primeira: a empresa do ukeoi tem que usar por si mesma, de forma direta, a força de trabalho de quem ela contratou. A segunda: ela tem que processar o serviço contratado como negócio próprio, de forma independente.

Na primeira coluna entram a instrução e a avaliação do modo de executar o trabalho, o controle do início e do fim da jornada e do zangyou, as regras de conduta e a decisão de quem fica em qual posto. Na segunda entram levantar o próprio dinheiro, assumir a responsabilidade como empresária e executar o serviço com equipamento próprio ou com planejamento e técnica especializada próprios.

O artigo 3 da portaria fecha a saída: quem, para escapar do cumprimento da lei, disfarçar a situação de propósito, será considerado como estando fazendo haken.

Seis perguntas para você mesmo responder

1. 1Quem decide a ordem e o modo do serviço de hoje?
2. 2Quem pede o zangyou é gente de qual empresa?
3. 3Quando você se atrasa ou precisa sair mais cedo, você avisa qual empresa?
4. 4Quem decide em qual linha você entra?
5. 5Quem manda no uniforme e nas regras do genba?
6. 6Quando dá algum problema, você consegue falar na hora com o responsável da sua própria empresa?

Se a resposta de 1 a 5 for a empresa contratante, existe suspeita de ukeoi disfarçado. Na 6, não tem problema o responsável não ficar o dia inteiro dentro da fábrica. Mas é preciso que o canal de contato já esteja montado antes, e que a empresa do ukeoi consiga de fato controlar sozinha a jornada — inclusive entrada e saída — e dar sozinha as ordens de serviço.

Isto aqui não é ukeoi disfarçado

• Conversa do dia a dia, sem relação com o serviço
• Reclamação da empresa contratante feita à empresa do ukeoi, ou pedido de revisão do processo de trabalho
• Instrução sobre assunto de segurança e saúde que precisa ser resolvido em caráter de emergência
• Orientação ou instrução dada pela empresa principal da obra com base no art. 29 da Lei de Segurança e Saúde no Trabalho
• Usar entrada, refeitório e banheiro junto com a empresa contratante
• Participar de reunião ou de chorei, por decisão do próprio responsável
• Uniforme determinado antes no contrato de ukeoi, com motivo razoável específico e com acordo das duas partes

Agora, se dentro da reunião ficam sendo dadas instruções detalhadas sobre a ordem do serviço e sobre quem faz o quê, a história é outra. O mesmo vale quando a empresa contratante manda mudar o jeito de trabalhar como coisa de todo dia. Nesses casos, é julgado como haken.

O que o ukeoi disfarçado tira de você

Primeiro, a proteção que o haken teria não chega até você. Não existe limite de tempo de permanência, não existe a medida de estabilidade no emprego que a empreiteira tem que tomar, e não existe o 就業条件明示書 (shugyo joken meijisho, o papel que discrimina as suas condições de trabalho).

Segundo, a responsabilidade fica no ar. Controle da jornada, segurança, acidente de trabalho: fica difícil dizer quem responde por isso.

Por outro lado, a lei também preparou um socorro: é o art. 40-6 da Lei do Haken. Se a empresa contratante fez contrato com o nome de ukeoi ou outro nome com a finalidade de escapar da aplicação da lei, e recebeu trabalhadores em haken sem definir os pontos que o contrato de haken deveria definir, considera-se que a empresa contratante ofereceu a você um contrato de trabalho com o mesmo conteúdo das condições de trabalho daquele momento.

Existe uma condição, porém: fica de fora o caso em que a empresa contratante não percebeu a situação e não houve culpa dela em não ter percebido. Essa oferta não pode ser retirada até o dia em que se completa 1 ano contado do dia em que aquele ato terminou. Se dentro desse prazo você não manifestar a vontade de aceitar, a oferta perde o efeito.

Para quem opera negócio de haken sem ter a licença existe punição: prisão de até 1 ano ou multa de até 1 milhão de ienes (art. 59 da Lei do Haken).

Quem mandou, quando, e o que mandou fazer. Anotar isso com a data faz a conversa andar muito mais rápido lá no balcão.

Se você desconfia, faça nesta ordem

1. 1Junte na mão o contrato, o 労働条件通知書 (rodo joken tsuchisho, a notificação das condições de trabalho) e o 就業条件明示書 (shugyo joken meijisho).
2. 2Registre com data quem mandou, quando, e que tipo de ordem foi dada.
3. 3Guarde o holerite e as cópias da escala e do cartão de ponto.
4. 4Ligue para um balcão de consulta. Dá para perguntar sem dizer o seu nome.
5. 5Se for necessário, faça a denúncia formal ao Roudoukyoku.

Quem trabalha em haken pode denunciar o fato da violação da lei ao Ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar. O balcão é o Roudoukyoku. É proibido demitir ou dar qualquer tratamento desvantajoso a você por causa da denúncia (art. 49-3 da Lei do Haken). A Lei de Normas do Trabalho tem regra com o mesmo sentido (art. 104).

Perguntas frequentes

Se está escrito 請負 no contrato, então é ukeoi?

Não. A avaliação não é pelo nome do contrato, e sim pela realidade. O próprio Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar explica que a avaliação é feita conforme a realidade, com base na 37号告示, e não pela forma do contrato. Mesmo com toda a papelada certinha, se a empresa contratante está dando ordem direta de serviço, é julgado ukeoi disfarçado. E ao contrário: se a empresa contratante apenas encomenda o serviço através da empresa do ukeoi, não há problema.

Então eu não posso conversar com os funcionários da empresa contratante?

Não é isso. Conversa do dia a dia, sem relação com o serviço, não é ordem de trabalho. A coletânea de perguntas e respostas do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar diz isso também. O que vira problema é a empresa contratante mandar diretamente na ordem do serviço, no método e na distribuição das pessoas. Instrução de segurança e saúde que precisa ser resolvida em emergência também não é ukeoi disfarçado.

Se eu for consultar, não vou perder o serviço?

O 総合労働相談コーナー (sogo rodo sodan kona, balcão geral de consulta trabalhista) atende com sigilo absoluto. E, no caso de denúncia, demitir ou dar tratamento desvantajoso por esse motivo é proibido por lei. Se você está inseguro, comece perguntando sem dar o nome, como se fosse uma pergunta geral. Dá para confirmar antes o que acontece com cada informação que você levar.

Onde pedir ajuda

• 愛知労働局 需給調整事業第二課 (Aichi Roudoukyoku, Jukyu Chosei Jigyo Dai-ni-ka) Telefone 052-685-2555. Nagoya-shi Naka-ku, prédio Hirokoji, 2º andar. É o balcão para consultas sobre o sistema e a operação do negócio de haken e de intermediação de emprego.
• 豊田総合労働相談コーナー (Toyota Sogo Rodo Sodan Kona) Telefone 0565-30-7108. Toyota-shi Tokiwa-cho 3-25-2, dentro do 豊田労働基準監督署. Das 9h30 às 17h (fechado das 12h às 13h). Gratuito, sem necessidade de reserva, sigilo absoluto.
• 豊田労働基準監督署 (Toyota Rodo Kijun Kantokusho) Telefone 0565-35-2323 (fiscalização). Cobre Toyota-shi e Miyoshi-shi. Consultas sobre jornada e salário são aqui.
• 労働条件相談ほっとライン (Rodo Joken Sodan Hotline) Telefone 0120-811-610. Dias úteis das 17h às 22h; sábados, domingos e feriados das 9h às 21h. Ligação gratuita. Atende em 14 idiomas. Em português, o número é 0120-531-403 (de segunda a sábado; no domingo o português não atende).

Se você não conseguir explicar a situação em japonês, ligue para nós: 0565-34-0707, dias úteis das 10h às 17h. O Ishibashi atende em português. Pelo LINE dá para escrever a qualquer hora.

Dizer se um caso concreto é ou não ilegal, só um órgão público ou o tribunal pode fazer. Este texto é material para você formar o seu julgamento. Na dúvida, leve os fatos ao balcão.