Mesmo trabalho, mesmo salário — até onde o haken pode exigir o mesmo tratamento do seishain

"Faço o mesmo serviço que o cara do lado, e só ele recebe bônus." É uma queixa que a gente ouve toda semana.

Desde 2020 existem regras de tratamento também para quem trabalha por haken. Mas atenção, não é um sistema que iguala tudo com o seishain. O que entra e o que não entra está definido.

O seu tratamento é decidido por um de dois métodos

Quem escolhe o método é a empreiteira (派遣元), não você e não a fábrica.

Na prática, quase tudo é 労使協定方式. O Ministério do Trabalho (厚生労働省) publicou em 31 de março de 2026 o levantamento com a situação de 1º de junho de 2025. Havia cerca de 2,01 milhões de pessoas trabalhando por haken no Japão. Dessas, cerca de 1,90 milhão eram 協定対象派遣労働者 (kyotei taisho haken rodosha, trabalhador coberto pelo acordo), ou seja, estavam no 労使協定方式. Cerca de 430 mil trabalhavam em serviço de produção. Quem trabalha em genba de fábrica em Toyota e região quase sempre cai no 労使協定方式.

Para descobrir qual é o seu, basta perguntar à empreiteira

A empreiteira tem obrigação legal de explicar.

Na hora de te contratar, ela precisa explicar o conteúdo das medidas que vai adotar (派遣法31条の2第2項). Quando o haken não é pelo 労使協定方式, a explicação tem que se repetir a cada envio para uma fábrica (mesmo artigo, §3).

Quando você pede, também existe obrigação de explicar. Ela tem que dizer qual é a diferença de tratamento em relação ao trabalhador usado como comparação e por que ela existe (§4). E não pode te demitir nem te prejudicar de nenhuma outra forma por você ter pedido (§5).

Antes de perguntar, olhe o papel. No 就業条件明示書 (shugyo joken meijisho, o documento com as condições de trabalho que você recebe a cada contrato) costuma vir marcado se você é ou não 協定対象派遣労働者.

Perguntar já é um direito seu. Comece por duas frases. 「協定対象ですか」(sou kyotei taisho?) e 「協定書を見せてください」(me mostre o 協定書, o acordo escrito).

Mesmo no 労使協定方式 existe um piso de salário definido pelo governo

O 労使協定方式 não é um sistema em que a empreiteira decide o que quiser. O salário tem que ser igual ou superior ao salário médio dos trabalhadores em geral que fazem o mesmo tipo de serviço (同法30条の4第1項2号イ).

O valor sai todos os anos em um comunicado do diretor-geral do 職業安定局 do Ministério do Trabalho. O de 2026年度 tem data de 25 de agosto de 2025 e vale de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027.

A conta é fixa. Valor-base da ocupação × 能力・経験調整指数 (índice de capacidade e experiência) × 地域指数 (índice regional). Fração abaixo de 1円 arredonda para cima.

Os valores-base gerais de 2026年度 são 1.442円 pela 賃金構造基本統計調査 (total das indústrias) e 1.289円 pela 職業安定業務統計 (total das ocupações). Os dois já são valor por hora para quem tem 0 ano de experiência.

O 能力・経験調整指数 faz o papel do tempo de casa. Com 0 ano igual a 100.0, fica 113.8 com 1 ano, 124.8 com 3 anos e 142.7 com 10 anos.

O 地域指数 depende da região do local onde você é enviado para trabalhar. Não é o endereço da sua casa nem o do escritório da empreiteira. Em 2026年度, a província de Aichi é 104.4 e a área da 豊田公共職業安定所 (a Hello Work de Toyota) é 101.7. Usar o índice da província ou o da Hello Work é decidido entre empreiteira e trabalhadores no acordo, mas usar o 100.0 da média nacional não é permitido.

E ainda, se o valor-base (0 ano) ficar abaixo do salário mínimo da região (最低賃金), a conta é refeita usando o salário mínimo como valor-base.

Bônus e rescisão não se olham item por item, e sim pela soma

No 労使協定方式 o bônus não é comparado sozinho. Compara-se o valor por hora do conjunto 「一般基本給・賞与等」, que junta salário-base e bônus. Se o bônus for zero mas o valor da hora for mais alto na mesma medida, só isso não é infração.

Para o 退職金 (taishokukin, o dinheiro de desligamento) existem três caminhos, e a empreiteira escolhe um.

1. 1Comparar com o sistema de 退職手当 dos trabalhadores em geral, usando a tabela anexa do comunicado.
2. 2Acrescentar 5% sobre o 一般基本給・賞与等 como equivalente ao 退職金.
3. 3Entrar em um sistema como o 中小企業退職金共済制度, com contribuição de 5% ou mais.

O 通勤手当 (tsukin teate, ajuda de custo de transporte) segue a mesma lógica. Ou paga o valor realmente gasto, ou garante pelo menos 79円 por hora.

O que conta é o total. Três coisas para conferir no acordo. O valor da hora, como está tratado o 退職金 e como está tratado o 通勤手当.

Refeitório, sala de descanso e vestiário valem nos dois métodos

Mesmo escolhendo o 労使協定方式, alguns itens de tratamento ficam fora do acordo (同法30条の4第1項かっこ書き, 同法施行規則25条の7).

O primeiro grupo são as instalações de bem-estar. A fábrica onde você trabalha tem que deixar o trabalhador haken usar o refeitório (給食施設), a sala de descanso (休憩室) e o vestiário (更衣室) (同法40条3項, 施行規則32条の3). A lei não diz "considerar". Diz obrigação.

A diretriz (指針) do Ministério vai na mesma linha. Quem trabalha no mesmo estabelecimento tem que poder usar o mesmo refeitório, a mesma sala de descanso e o mesmo vestiário do seishain da fábrica. Vale igual para quem está no 労使協定方式.

O segundo grupo é o treinamento. Quando você faz o mesmo serviço que o seishain da fábrica, o treinamento que dá a capacidade necessária para aquele serviço também tem que ser feito pela fábrica (同法40条2項). Isso é executado a pedido da empreiteira, e fica de fora nos casos em que você já tem aquela capacidade. Já instalações como ambulatório (診療所) não são obrigação, e sim item de consideração (同法40条4項).

Licença de luto e casamento e licença por doença — o comparativo muda com o método

Licença de luto e casamento (慶弔休暇), dispensa de trabalho para exame de saúde, licença por doença (病気休職), férias de verão e inverno. Tudo isso está tratado com clareza na diretriz. Só que o comparativo muda conforme o método.

A licença por doença é um pouco mais complicada. Mesmo com contrato por prazo determinado, ela tem que ser concedida levando em conta o período que resta até o fim do contrato. E se o seishain tem garantia de salário durante o afastamento, quem vem renovando contrato repetidamente precisa da mesma garantia.

Quando não dá para aceitar, o caminho tem três degraus

Não se começa pelo tribunal. Existe uma ordem.

1. 1Apresentar a queixa (苦情). Recebida a queixa, a fábrica tem que comunicar a empreiteira e tratar do assunto de boa-fé e sem demora (同法40条1項). A empreiteira também tem o dever de se esforçar para resolver por conta própria (同法47条の5).
2. 2Pedir apoio ao 労働局. O diretor do 都道府県労働局 pode dar as orientações, instruções e recomendações necessárias (同法47条の7第1項). É proibido te prejudicar por você ter pedido esse apoio (mesmo artigo, §2).
3. 3Pedir conciliação (調停). Se o diretor do 労働局 entender necessário, a 紛争調整委員会 realiza a conciliação (同法47条の8).

Guarde registro. Quando, para quem, o que você perguntou e o que responderam. Um bilhete anotado faz a conversa andar muito mais rápido.

Perguntas frequentes

Eu posso receber o mesmo bônus que o seishain?

No 労使協定方式 o bônus não é separado para comparação. Olha-se o valor por hora de salário-base e bônus somados, e se ele está no nível indicado pelo governo ou acima. No 派遣先均等・均衡方式, aí sim se compara com o bônus do seishain da fábrica. A forma de olhar muda com o método. Primeiro confirme qual é o seu.

Não me deixam usar o refeitório da fábrica. Isso está certo?

O 給食施設 é uma das instalações às quais a fábrica tem que dar oportunidade de uso (派遣法40条3項). Não muda no 労使協定方式. Comece transmitindo isso como queixa ao 派遣先責任者 (o responsável designado dentro da fábrica) e à empreiteira. Se não resolver, dá para consultar o 需給調整事業第二課 do 愛知労働局.

Posso pedir para ver o 労使協定?

Pode. A empreiteira que firmou o 労使協定 é obrigada a dar conhecimento do acordo aos trabalhadores que emprega (派遣法30条の4第2項). Olhe quatro pontos. A sua ocupação, o 地域指数, o tratamento do 退職金 e o tratamento do 通勤手当. Com esses quatro você calcula o piso da sua própria hora.

Onde consultar

• 愛知労働局 需給調整事業第二課 (consultas sobre o sistema e a operação das empresas de haken) / 052-685-2555 / 名古屋市中区 広小路庁舎2階 (Nagoya-shi Naka-ku, prédio Hirokoji, 2º andar)
• 豊田総合労働相談コーナー (dentro do 豊田労働基準監督署) / 豊田市常盤町3-25-2 (Toyota-shi Tokiwa-cho 3-25-2) / 0565-30-7108 / das 9h30 às 17h (fecha sábado, domingo, feriado e virada de ano)
• 総合労働相談コーナー（愛知労働局 雇用環境・均等部 指導課） / 052-972-0266 / 名古屋市中区三の丸2-2-1（名古屋合同庁舎第1号館）

Vá para a consulta com o 協定書 e o holerite na mão.

Se você prefere primeiro falar em português, a Bridge atende. 0565-34-0707, de segunda a sexta, das 10h às 17h. O Ishibashi fala português. Pelo LINE dá para escrever a qualquer hora do dia. www.b-staff.jp